Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que os índices de queimadas no Ceará estão crescendo de forma progressiva. O monitoramento é realizado por satélite, no Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTec), e mostra que os focos de incêndio do Estado superam até o de países como Equador e Costa Rica. O fogo é utilizado na preparação do solo para o plantio, antes da quadra chuvosa, e representa uma série de riscos.
O período chuvoso no Ceará começa em fevereiro e acaba em maio. Durante esta quadra, em 2009, houve 63 focos de queimada, conforme o CPTec. Em julho, foram somente dois. Já em outubro, até ontem, o monitoramento contabilizava 375 registros.
De acordo com as estatísticas do órgão, anualmente, o índice de focos diminui de fevereiro a agosto, mas volta a subir em setembro e tem seu pico entre novembro e dezembro, na véspera das primeiras precipitações. Com a proximidade das chuvas, os trabalhadores rurais começam a atear fogo nas vegetações, com o objetivo de deixar o terreno limpo para o cultivo. Em novembro do ano passado, por exemplo, o monitoramento verificou 11.019 focos.
Para serem realizadas, as queimadas devem ser autorizadas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), mediante solicitação e avaliações. O órgão, porém, aponta ter emitido apenas 16 autorizações este ano. A chefe de Coordenadoria Florestal, Rosemeire Felício, avalia que a clandestinidade no uso do fogo é motivada por ``má fé ou desconhecimento`` das leis por parte dos agricultores. Ela admite ainda haver falhas na fiscalização, por falta de pessoal. ``O Brasil inteiro, nos órgãos ambientais, tem falta de fiscais``, contemporiza.
Aumento
O número de focos cresceu, entre setembro e outubro, aproximadamente 101%, conforme ainda o monitoramento. O índice, no entanto, ainda é inferior ao do ano passado. De acordo com as estatísticas do CPTec, foram registrados 471 focos em setembro de 2008. Já em setembro de 2009 foram contabilizados 186. Comparando os meses de outubro a queda é ainda maior: 3.111 no ano passado contra 375, até ontem.
O Ceará registrou, ao longo do ano, 1.849 focos de incêndio, em seu território de 148,8 mil quilômetros quadrados. O Equador, por sua vez, teve 1.667 em 256,3 mil quilômetros quadrados. Rosemeire Felício argumenta que a Semace abriu concurso, em setembro, para a contratação de 62 fiscais. As inscrições para a seleção estão abertas até o próximo dia 29. Com o aumento de efetivo, ela afirma, a superintendência deve ter melhoras no trabalho relacionado aos focos.
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente recebe denúncias de queimadas em todo o Ceará. Ligue gratuitamente para o Plantão Ambiental: 0800 275 2233.
ENTENDA A LEI
>A Lei de Crimes Ambientais, também chamada de Lei da Natureza, estabelece sanções como prisão e multa para infratores. De acordo com o texto de lei 9.605/98, as multas variam de R$ 50 a R$ 50 milhões.
CRITÉRIOS PARA A AUTORIZAÇÃO
> Abertura de aceiros (separações) de cinco metros entre a área a ser queimada e a área a permanecer intacta.
> Queimar somente à noite, em razão de ventos, temperatura e umidade menores.
> Distribuir pelo terreno os resíduos da queima com distância de dois a três metros.
> Manter vigilância no local durante queima.
> Avisar aos vizinhos, com 72 horas de antecedência, o local e a data da queima.
> Proteger os animais.
> Respeitar distância de 15 metros para as linhas transmissão de energia.
> Respeitar distância de 40 metros para cada lado de rodovia.
> Manter no local a autorização para o uso do fogo.
FONTE: Semace
