Um acordo entre as bancadas viabilizou a aprovação, pelo plenário da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (7), do projeto de Lei 5665/09, que cria a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária.
O Pnater visa promover o desenvolvimento rural sustentável, o aumento da produtividade e da qualidade das atividades agropecuárias. A previsão é de que 4 milhões de pequenos produtores rurais em todo o País sejam beneficiados.
O relator do projeto na Comissão de Agricultura, deputado Geraldo Simões (PT-BA) afirmou que o projeto é importante porque a assistência técnica e a extensão rural deixam de ser uma política de governo e passa a ser uma política de Estado.
"Em um intenso processo de negociação, buscamos uma convergência capaz de atender ao objetivo maior, comum a todos, que é o fortalecimento da extensão rural", disse Simões.
O projeto, considerado polêmico, foi debatido amplamente na Comissão da Agricultura e examinado nas Comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça, e de Meio Ambiente.
Durante os debates, chegou-se a um consenso, já que todos reconheceram a importância do projeto, na medida em que ele atende e busca recuperar as atividades de extensão rural no País, desarticuladas no começo dos anos 90.
A projeto relatado por Geraldo Simões traça os princípios e objetivos da política da Assistência Técnica e Extensão Rural, entre as quais o desenvolvimento rural sustentável, compatível com a utilização adequada dos recursos naturais.
Agência Brasil
