A Comissão Europeia (CE) deu ontem autorização formal para os estados membros concederem aos agricultores ajudas estatais extraordinárias até um máximo de 15 mil euros, medida prevista para o sector do leite mas que pode ser aplicada noutros.
A ajuda agora aprovada, que se destina a facilitar o acesso a financiamento, pode ser concedida uma vez, numa só fracção por exploração até final de 2010.
Os auxílios de "minimis" (que podem ser concedidos sem o aval prévio de Bruxelas) já recebidos desde 2008 terão, porém, que ser deduzidos do montante a atribuir no âmbito desta ajuda.
A proposta para criar este novo instrumento, inserida no quadro temporário em época de crise adoptado pela CE em Janeiro último, tinha sido já apresentada em Julho.
"Penso que esta decisão, que complementa as medidas disponíveis a nível comunitário, irá contribuir para que os nossos produtores de leite ultrapassem a actual difícil situação", disse a comissária da Agricultura, Mariann Fischer Boel.
A CE conta afectar este ano até 600 milhões de euros em medidas de mercado, tendo o período de intervenção sido prolongado até final de Agosto de 2010.
Por outro lado, este ano, 70 por cento dos pagamentos directos estão disponíveis desde dia 16, seis semanas antes do que é habitual.
Bruxelas refere ainda que a título da reforma da política agrícola comum de 2003, foram adicionados aos pagamentos directos aos produtores de leite 5.000 milhões de euros anuais suplementares.
Já este mês, a CE anunciou a concessão aos produtores de leite de um auxílio adicional no montante de 280 milhões de euros.
Fonte: Agência Lusa
