Ao chegar para a audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, o ministro da pasta, Reinhold Stephanes, negou que oDiário Oficial da União do próximo dia 3 vá publicar portaria alterando o índice de produtividade no campo. Esse índice é essencial para a definição das propriedades sujeitas à desapropriação para fins da reforma agrária.
Stephanes - que na semana passada recebeu pedido do seu partido, o PMDB, para não assinar essa portaria - disse que ainda precisa conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o assunto.
O ministro informou ainda que o decreto para a constituição do Conselho Nacional de Política Agrícola, ainda não concluído, é condição para qualquer alteração no índice de produtividade.
OPERAÇÃO ABATE
A audiência pública destina-se a discutir a lei que rege a inspeção de produtos de origem animal (7.889/89) e a Operação Abate, da Polícia Federal (PF), realizada em junho passado nos estados de Rondônia e Mato Grosso.
A Operação Abate é resultado de investigações da PF e doMinistério Público Federal (MPF) sobre a prática de crimes cometidos para favorecer empresas frigoríficas, de laticínios e curtumes fiscalizados pela Superintendência Federal da Agricultura (SFA) em Rondônia.
Durante a operação, foram presas 22 pessoas por crimes de corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, falsidade ideológica, concussão (servidor que exige propina) e prevaricação. Também foram expedidos 43 mandados de busca e apreensão.
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