Brasília/DF
Câmara aprova isenção para bens de capital do setor agrícola.
O Plenário aprovou, por 207 votos a 156 e 3 abstenções, a emenda do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) à Medida Provisória 465/09 que isenta da Cofins e do PIS/Pasep os bens de capital usados no setor agrícola.
A MP autoriza a União a conceder subvenção econômica ao BNDES nos empréstimos contraídos até 31 de dezembro de 2009 para produção ou compra de bens de capital e para projetos de inovação tecnológica de empresas. O texto principal do projeto de lei de conversão do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) já foi aprovado.
Fonte: Agência Câmara