A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural promove na quinta-feira (3) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5665/09, que cria a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater). O projeto foi apresentado pelo governo no início de agosto e, como tramita em regime de urgência, vai trancar a pauta do Plenário a partir de 18 de setembro.
Segundo o projeto, a Pnater tem entre seus objetivos promover o desenvolvimento rural sustentável e o aumento da produtividade e da qualidade das atividades agropecuárias. Outro objetivo é facilitar o acesso dos agricultores familiares aos serviços de educação não formal relacionados a essas atividades. Serão beneficiados por essa política, entre outros, os assentados da reforma agrária, povos indígenas e remanescentes de quilombos.
A proposta estabelece que a Pnater será implementada por meio de um programa nacional (Pronater) a ser desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em parceria com os conselhos estaduais de desenvolvimento rural sustentável que aderirem ao programa.
Outra medida prevista no projeto é a dispensa de licitação para contratar as instituições que vão executar o serviço de assistência técnica e extensão rural.
A audiência foi sugerida pelo deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA). O relator do projeto na Comissão de Agricultura é o deputado Geraldo Simões (PT-BA).
Convidados
Foram convidados para a audiência:
- o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel;
- o diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento do Incra, César José de Oliveira;
- o presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), José Silva Soares;
- o secretário de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris;
- a coordenadora-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar no Brasil (Fetraf), Elisangela dos Santos Araujo;
- o secretário-executivo da Articulação Nacional de Agroecologia, Denis Monteiro.
A audiência será realizada às 10 horas, no plenário 6.
Fonte: Agência Câmara
