O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou na noite de quarta-feira (26.08) a Resolução 3.772 que autoriza os bancos a prorrogarem as parcelas das operações de investimentos realizadas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para realizar a prorrogação, que não inclui a prorrogação dos juros, o produtor terá que comprovar a incapacidade de pagamento. A medida, que em princípio pode parecer um benefício, não resulta nem como medida paliativa para a questão do endividamento dos agricultores.
A avaliação é que a medida não atende à necessidade emergencial do setor, pois somente o equivalente ao capital poderá ser prorrogado, sendo que, em geral, quase a metade do valor da parcela corresponde a encargos financeiros, não prorrogáveis.
“Em uma análise mais aprofundada verificamos que do valor a ser pago em 2009, cerca de 50% correspondem ao capital financiado e os outros 50% são referentes a juros”, pontua o diretor administrativo da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja/MT), Ricardo Tomvzyk), ao ressaltar que a medida deixou de dar uma boa oportunidade para que os produtores pudessem fazer caixa para a safra 2009/2010.
Segundo o diretor, a resolução também discrimina o acesso àqueles que precisam transferir o pagamento da parcela deste ano, ao limitar em até 8% as carteiras dos bancos passíveis de prorrogação, quando a estimativa é de que a inadimplência em Mato Grosso ultrapassa consideravelmente esse percentual.
Ainda conforme a resolução, as parcelas (de capital) vencidas há até 60 dias podem ser prorrogadas, mas será agravado o risco enquanto pendente o processo de prorrogação.
Também ficam impedidos de tomar novos financiamentos os produtores que prorrogarem a parcela, até quitarem a integralidade da próxima parcela. Ficam, ainda, as instituições financeiras impedidas de prorrogar por mais de duas vezes as parcelas de cada contrato.
A falta de uma solução definitiva e a tomada de decisões unilaterais pelo governo federal levou os produtores e parlamentares a retomarem as discussões sobre a adoção de medidas que levem à solução definitiva do passivo rural.
Na quarta-feira (26.08), a Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara Federal realizou audiência pública para discutir o endividamento agrícola no país. O presidente da Aprosoja/MT, Glauber Silveira, realizou apresentação pontuando a situação do passivo rural de Mato Grosso.
Fonte: Aprosoja
