A criação de um regime tributário próprio do produtor rural foi tema de reunião realizada no último dia 20, entre a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil(CNA), senadora Kátia Abreu, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A idéia é criar pelo menos quatro perfis diferentes de enquadramento dos produtores como Pessoas Jurídicas (PJ): produtor familiar, empresa individual, cooperativa de produção e empresa agropecuária.
"Não dá para ser uma Pessoa Jurídica única para o Brasil rural. Precisamos de outros formatos, no mínimo quatro, para que o produtor possa se enquadrar com facilidade e possa ter sintonia com a sua realidade", afirmou Kátia Abreu, ao final da reunião.
A idéia é utilizar uma lógica semelhante ao que foi colocado em prática com a criação da figura do Micro Empreendedor Individual (MEI), que atende trabalhadores informais urbanos. Desde julho deste ano, autônomos podem obter registro como Pessoa Jurídica e assim passam a ter como vantagens inscrição na Previdência Social e comprovante de renda, recolhendo menos que R$ 60 por mês. Ou seja, o microempreendedor urbano tem um tratamento tributário diferenciado do que é aplicado aos grandes empresários. A proposta da CNA é adotar mecanismo semelhante também na área rural, permitindo a "pejotização" ampla no setor rural.
A proposta foi bem recebida pela equipe do Ministério da Fazenda. Segundo a presidente da CNA, o ministro Guido Mantega determinou que a Receita simulasse os modelos a serem aplicados aos diferentes perfis de produtores e seus impactos sobre a arrecadação. "Assim será possível atender todo o agronegócio, que tem cinco milhões de produtores rurais e com categorias diferentes de faturamento, de produção", disse a senadora. Kátia Abreu destacou a importância da participação do novo secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, na reunião com o ministro Mantega.
A classificação dos diferentes perfis de produtores rurais a enquadramentos tributários próprios foi apenas um dos mecanismos defendidos pela presidente da CNA ao ministro Mantega. Outra idéia apresentada foi a de desonerar a cadeia de alimentos, mas sem gerar perda de arrecadação à Receita. "Não temos nenhum interesse de que o Tesouro possa perder alguma coisa", afirmou a senadora.
"Queremos nos transformar em PJ, queremos ir para a transparência jurídica, queremos ir para a formalização, mas por muitas das vezes somos impedidos por conta de uma alta carga tributária que é paga pelos empresários, pela agroindústria, que nos compra os produtos e muitas vezes nos impõe uma sonegação", disse a senadora.
Kátia Abreu citou como exemplo a experiência do Estado de Goiás com outros Estados vizinhos, que reduziram o ICMS de 17% para 7%. "E sem perder um só centavo na receita", destacou a presidente da CNA.
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