O Tribunal de Justiça concedeu liminar à ação civil pública movida pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso(Famato) contra os bancos, atendendo dois pedidos cruciais para o setor: manter a posse das máquinas e equipamentos com os produtores e proibir a inclusão dos nomes dos inadimplentes nos serviços de proteção ao crédito até o dia 30 de junho de 2009. A liminar foi dada na tarde de ontem (27/11), pelo juiz José Zuquim Nogueira.
Com os dois pontos atendidos, os agricultores poderão dar continuidade à safra 2008/2009, que estava sob ameaça com as apreensões de máquinas e equipamentos que vinham ocorrendo desde o dia 14 de novembro em todo o estado.
Mesmo sendo uma decisão temporária, o presidente da Famato, Rui Prado, afirma que a determinação da Justiça mostra que é necessária uma flexibilização por parte do governo federal. "O agricultor tem interesse em regularizar a situação para que possa dar continuidade aos trabalhos".
"A decisão da Justiça é extremamente importante porque Mato Grosso corria o risco de ter uma parada drástica na agricultura que, com certeza, afetaria profundamente a arrecadação e a geração de emprego e renda no estado", afirma o diretor administrativo da Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja/MT), Ricardo Tomczyk.
A liminar determina a imediata exclusão dos nomes dos produtores, filiados ou sindicalizados à Famato, dos cadastros do SPC, Serasa e Cadin, assim como impede a inclusão de novos nomes nos serviços de proteção ao crédito por parte dos bancos.
Medida semelhante vale para as apreensões de máquinas e equipamentos. Os que já foram levados das propriedades terão que ser devolvidos e os produtores ficarão sendo os fiéis depositários dos mesmos. Novas ações de apreensões também estão proibidas.
As apreensões vinham ocorrendo em todas as regiões do estado. "Nos últimos 10 dias percorri 12 municípios para realizar palestras e reuniões com os produtores e constatei que o caos já estava instalado. A liminar concedida dará tranqüilidade para o agricultor retomar às atividades no campo", afirma o presidente daAprosoja/MT, Glauber Silveira.
Silveira lembra que 70% dos produtores no estado não conseguiram pagar os 40% das parcelas das operações de investimentos que vencem este ano até o dia 15 de outubro. A data limite expirou e a partir daí os bancos conseguiram mandados de busca e apreensão de máquinas e equipamentos dos inadimplentes.
A liminar não incluiu outros dois pedidos feitos na ação, que são a suspensão das ações de execuções em andamento e a ordem para que novas execuções não ocorram até o dia 30 de junho de 2009.
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