O secretário-adjunto do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, estimou ontem que as medidas tomadas pelo Governo, desde o início da crise, para ajudar o setor rural somam R$ 18 bilhões. Entre elas, ele citou algumas tomadas ontem na reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), como as de apoio à comercialização do leite e do café e que, até o início do ano, serão anunciadas medidas de apoio à comercialização de grãos.
O CMN aprovou ajustes nas condições básicas do financiamento para estocagem por meio do Empréstimos do Governo Federal (EGF), autorizando a substituição do produto penhorado por outro da mesma espécie ou por títulos representativos desses bens. No caso do milho, os derivados, como ração, poderão ser utilizados no penhor.
No mesmo voto, o CMN criou uma Linha Especial de Crédito (LEC) para o leite, através da qual o Governo financia a estocagem do produto por indústrias que pagarem aos produtores um valor acima do mínimo de garantia, que é de R$ 0,47 o litro.
Bitencourt explicou que as regras da LEC de leite serão definidas nos próximos dias pelo Ministério da Agricultura, por meio de portaria. Segundo uma fonte do Governo, o preço que está em discussão é de R$ 0,55 o litro. A demanda por essa linha deve ser de R$ 100 milhões.
O CMN autorizou ainda que os prêmios para aquisição de contratos de opção de venda em bolsa de mercadoria sejam financiados na mesma cédula do crédito de custeio, quando a operação for realizada com recursos da poupança rural.
Essa possibilidade já existe para operações com recursos obrigatórios. Bitencourt acredita que a medida vai facilitar ainda mais a adoção de mecanismos de contratos futuros, que garantem preços, por parte dos produtores rurais.
O CMN também aprovou ajustes na linha especial de crédito para refinanciamentos das dívidas de investimento, estabelecendo que o novo financiamento será oferecido com encargo financeiro de 0,25 ponto percentual acima da taxa original.
Quando o BC autorizou a linha, foram citadas quatro taxas de juros, mas encargos intermediários exigiram a correção.
