O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, informou ontem (14/10) que o Governo deverá anunciar hoje mudanças nos critérios de reclassificação dos riscos das operações de crédito rural. Durante a posse do novo presidente da União Brasileira de Avicultura (UBA), Ariel Mendes, ele explicou que esta reavaliação será formalizada mediante carta do Banco Central às instituições financeiras.
Esta medida atende à solicitação protocolada na semana passada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil(CNA) nos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e da Fazenda, para facilitar o acesso ao crédito oficial, para a safra 2008/2009, daqueles produtores rurais que renegociaram suas dívidas no âmbito da Lei nº 11.775, que trata da repactuação de R$ 75 bilhões em débitos do setor agropecuário.
A reclassificação do risco, prevista na Resolução 2682 do Banco Central, prevê a capacidade dos mutuários honrarem o pagamento dos empréstimos junto às instituições financeiras, medido por nove níveis. O nível AA é considerado mínimo e H o mais alto. Muitos mutuários, ao renegociarem seus débitos com base na Lei nº 11.775, mesmo adimplentes, tiveram o risco rebaixado pelos bancos, o que acabou dificultando a contratação de empréstimos para o plantio desta safra. Quanto maior o nível, mais alta é a probabilidade do produtor rural não pagar os empréstimos contratados. Para que o produtor possa obter crédito, precisa estar classificado no nível C, o patamar mínimo para conseguir recursos sem maiores dificuldades.
Stephanes negou que haja prorrogação do prazo do pagamento das parcelas de operações de investimento que vencem este ano, cujo prazo final para quitação termina hoje (15/10). No documento protocolado na semana passada, a CNA pediu o alongamento do prazo para 30 de maio de 2009. O ministro justificou que o índice de inadimplência destas operações é baixo. "A maior preocupação era com os produtores de Mato Grosso, mas o percentual de quem não pagou representa 7% do total", argumentou.
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