Produtores buscam mudanças nas multas e prazos do 6514

O deputado federal Homero Pereira (PR-MT) disse que os parlamentares da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e os representantes dos produtores ligados a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), estão buscando basicamente a mudança das multas impagáveis, dos prazos muito reduzidos para enquadramento, entre outros pontos, para revisão do decreto 6514 que trata dos crimes ambientais. Hoje à tarde os técnicos da CNA examinaram os aspectos legais da norma. Ainda hoje os deputados querem entregar sua proposta de modificação do decreto para o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc."Se não for possível levar tudo hoje, isso será feito amanhã ou com a maior rapidez possível", completou Pereira. O presidente da Comissão Nacional do Meio Ambiente da CNA, Assuero Veronez, garantiu que as mudanças propostas são imensas, porque o decreto tem várias ilegalidades. Entre os pontos considerados problemáticos o produtor cita os prazos e as multas previstas no normativo. Na avaliação de Veronez o decreto deverá ser reeditado no prazo de até 15 dias, pois o ministro Minc já conversou com o presidente Lula sobre a necessidade das alterações. "Se continuar como está, vamos entrar com ação direta de inconstitucionalidade", completou Veronez.