Comissão do Senado aprova incentivos para pecuária intensiva

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) confirmou hoje, em turno suplementar, sem mudanças, a aprovação de proposta que prevê a possibilidade de concessão de estímulos especiais para incentivar a substituição da tradicional pecuária extensiva pelo sistema intensivo de produção, bem como para o desenvolvimento do sistema orgânico de produção agropecuária. O texto preparado pelo senador Osmar Dias (PDT-PR), um substitutivo, promove a fusão de dois projetos que tramitavam em conjunto.Uma das propostas consolidadas, apresentada pelo senador João Tenório (PSDB-AL), tratava da inclusão da pecuária intensiva entre as finalidades do crédito rural. O segundo projeto, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), previa a concessão do mesmo status à agricultura orgânica. O acesso aos incentivos depende de previsão das atividades entre os objetivos do crédito rural, regulado pela Lei 8.171, de 1991.O texto, já aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), foi aprovado na CRA em decisão terminativa. No exame das propostas originais, o relator destacou que estímulos à pecuária intensiva podem contribuir para reduzir a pressão sobre as áreas de floresta e aumentar a produtividade do setor. Com relação à proposta sobre a agricultura orgânica, Osmar Dias afirma que, da mesma forma, "busca o nobre objetivo de conciliar economia, ecologia e contextos sociais". As informações são da Agência Senado.FronteirasOs senadores da comissão também aprovaram substituto ao projeto (PLS 475/03) que prorroga por dois anos o prazo para que todos os proprietários de imóveis rurais localizados a 150 quilômetros de qualquer fronteira com países vizinhos possam ingressar com os documentos e solicitações junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para regularização das concessões e alienações de terras. O Incra terá dois anos para regularizar os pedidos."Acho que este prazo é bastante razoável, tanto para os produtores, quanto para o Incra, e acaba com a insegurança que já dominava a situação que se arrastava há mais de dez anos", afirmou o presidente da comissão, senador Neuto De Conto (PMDB-SC). "Temos que retirar o Incra do estado de omissão e letargia", completou o senador Osmar Dias (PDT-PR), autor da proposta que determina que se não houver manifestação do órgão, os pedidos serão automaticamente considerados aprovados.O Projeto inicial, PL 475/2003, de autoria do ex-senador Jonas Pinheiro (falecido) foi debatido intensamente no Congresso nos últimos cinco anos, envolvendo embates acalorados entre ambientalistas, ruralistas e governo. Os representantes do setor produtivo rural alegavam uma série de dificuldades no processo de obtenção dos documentos exigidos para compor o processo de ratificação (planta do imóvel, memorial descritivo, reserva legal, georreferenciamento).Além disso, apontavam os elevados custos deste processo como um impeditivo para a grande parte dos agricultores familiares. A relatora da matéria, senador Marisa Serrano (PSDB-MS) apresentou um substitutivo fixando em dois anos o prazo para o ingresso do pedido no Incra. Para facilitar a negociação, o senador Gilberto Goellner (DEM-TO) retirou sua proposta de ampliar este prazo para dez anos. A matéria será analisada agora pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, posteriormente, pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), em decisão terminativa.